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Lei Ordinária nº 1.632, de 30 de maio de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1632

Ano

2018

Data

30/05/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

30/05/2018

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1632_osInDkF.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 64, de 21 de dezembro de 1950
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 173, de 20 de dezembro de 1967
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 745, de 23 de abril de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.123, de 17 de novembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI