1 - Projeto de Lei nº 36 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1676/2019.
Obs.: Projeto encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação de Leis.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 37 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1620/2017, PROGRAMA PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA.
Obs.: Projeto encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação de Leis / Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 38 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1655/2018.
Obs.: Projeto encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação de Leis / Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 39 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019.
Obs.: Projeto encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação de Leis / Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 50 de 2019
Autor: Luzinete Leppaus
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A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PMN), com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de instalação de um (01) bebedouro na Unidade de Saúde da Comunidade de Rio das Farinhas, neste Município.
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Aprovado
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