3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Autores: Luzinete Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago
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DISPÕE SOBRE PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES.
Obs.: Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças, Orçamento e Tomada de contas.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 19 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 019/2019 de autoria da vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
Emenda Substitutiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 019/2019, de autoria da vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
Emenda Substitutiva Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 019/2019, de autoria da vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
Emenda Substitutiva Nº 003 ao Projeto de Lei Nº 019/2019, de autoria da vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
Emenda Substitutiva Nº 004 ao Projeto de Lei Nº 019/2019, de autoria da vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
Emenda Supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 019/2019, de autoria da vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. Aprovado por unanimidade.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 34 de 2019
Autores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Carlos França, Luzinete Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Robson Siller, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago, Valdemiro Barth
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ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS, LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD, ROBSON JOSE SILLER, ROMI CARLOS FACCO MULLER, SERGIO ANGELI LAGO e VALDEMIRO BARTH, Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, acerca do uso dos veículos Renault Master Van Cadeirante e Volkswagen Kombi alienados em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Leopoldina – APAE, conforme Lei Municipal nº 1355/2011 e processo administrativo correspondente no Pregão Presencial nº 022/2018.
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Aprovado
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