Resumo (1974ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.

SERGIO ANGELI LAGO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem REQUERER seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a fim de esclarecer os seguintes pontos: 1º) Informar a este Legislativo de como é realizada a logística quanto ao transporte dos operadores de máquinas pesadas, caçambas e caminhões da Prefeitura Municipal, inclusive do supervisor (encarregado) ao local de atendimento, levando em conta que a permanência desses servidores na localidade contemplada dura, em média, 10 (dez) dias em cada região; 2º) Discriminar a placa dos veículos e número de patrimônio dos veículos que realizam esse tipo de transporte, conforme citado no item 1 deste requerimento;

O Vereador NELSON LICHTENHELD – SD, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de incluir na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal a Coordenadoria de Assistência Técnica para Restauro, Reforma ou Construção de Moradia, vinculada diretamente a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, devendo contemplar em sua estrutura as seguintes unidades: Assessoria Técnica e Apoio Administrativo; Assessoria de Assistência Técnica Habitacional: a) Divisão de Assistência Técnica para Restauro e Reforma; b) Divisão de Assistência Técnica para Construção de Moradia, com a criação dos cargos a saber: Coordenador Habitacional; Assessor e Tesoureiro; Chefe de Divisão; Apoio Administrativo, nos termos da minuta anexa, a qual se apresenta a título de sugestão ao Poder Executivo.