1 - Projeto de Lei nº 18 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO Á EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 19 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 20 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS NFS-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 5 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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ALTERA O ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 1012/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 22 de 2019
Autor: Sergio Angeli Lago
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SERGIO ANGELI LAGO - PDT, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER seja encaminhado Pedido de Informação ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Exmo. Sr Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, no sentido de informar a composição da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e equipe de apoio, contendo a correspondente relação nominal de seus membros no período de janeiro 2009 até a presente data, bem como o envio das cópias dos respectivos atos de nomeação ou designação.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 34 de 2019
Autor: Luzinete Leppaus
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A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS - PMN, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realizar a substituição de parte da pavimentação existente na ladeira da Bragança, por revestimento de peças de concreto, intercalando assim os dois tipos de calçamento, no local próximo à cachoeira “Gruta da Onça”, neste Município.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 35 de 2019
Autores: Carlos França, Romi Carlos Facco Muller
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Os Vereadores LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA – PMN e ROMI CARLOS FACCO MULLER - PP, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realizar a construção de 1 (um) bueiro na estrada que liga a Comunidade de Meia-Légua com a Comunidade de Boqueirão dos Thomas, no trecho próximo a propriedade da Senhora Maria Muller Bremenkamp, neste Município.
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Aprovado
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8 - Moção de Congratulação nº 10 de 2019
Autor: Marcos Adriano Rauta
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus membros, em especial o Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifesta suas CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Fabrício Petri, por ter sido agraciado com a premiação nacional “Prefeito empreendedor”, na categoria Políticas Públicas para o Desenvolvimento de Pequenos Negócios, da Região Sudeste, com o Programa Anchieta Criativa e Empreendedora.
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Aprovado
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