1 - Projeto de Lei nº 40 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS.
Obs.: Projeto encaminhado para as Comissões de:
Justiça e Redação de Leis;
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 41 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A DOSIMETRIA DE MULTAS AMBIENTAIS E DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS RECONHECIDAS PELO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Obs.: Projeto encaminhado para as Comissões de:
Justiça e Redação de Leis;
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 42 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Projeto encaminhado para as Comissões de:
Justiça e Redação de Leis;
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 36 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1676/2019.
Obs.: Emenda Modificativa nº 001: Aprovado por unanimidade.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 37 de 2019
Autores: Marcos Adriano Rauta, Sergio Angeli Lago
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MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB) e SERGIO ANGELI LAGO (PDT), na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm requerer seja expedido ofício ao Ministério Público Estadual, para que sejam encaminhado ofício ao representante do Ministério Público atuante na Comarca de Santa Leopoldina no sentido solicitar a adoção de imediatas providências judiciais, inclusive em sede de tutela de urgência em face da operadora VIVO (operadora de telefonia móvel), tendo em conta a completa ausência de sinal na sede e outras regiões do Município.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 38 de 2019
Autor: Sergio Angeli Lago
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SERGIO ANGELI LAGO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm REQUERER ao Superintendente dos Correios do Estado do Espírito Santo, senhor Fabio Vieira Cesar, no sentido de informar a razão pela qual a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Agência de Santa Leopoldina, não vem realizando as entregas de correspondências em vários bairros do Município.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 49 de 2019
Autor: Luzinete Leppaus
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A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PMN), com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realizar melhorias na quadra de esportes localizada na Comunidade de Califórnia, neste Município.
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Aprovado
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