1 - Projeto de Lei nº 9 de 2019
Autor: Sergio Angeli Lago
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DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O TROPEIRISMO NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado para a comissão de Justiça e Redação de Leis.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: Sergio Angeli Lago
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA.
Obs.: Encaminhado para a comissão de Justiça e Redação de Leis.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 6 de 2019
Autores: Robson Siller, Nelson Lichtenheld
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ROBSON JOSÉ SILLER – MDB e NELSON LICHTENHELD - SD, na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando imediatas providências no sentido de disponibilizar aos cidadãos e demais usuários, dentre eles pequenas empresas, associações e outros, consultas e emissões de certidões negativas de forma gratuita, que deverão ser disponibilizadas por meio da Internet.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 10 de 2019
Autor: Marcos Adriano Rauta
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MARCOS ADRIANO RAUTA – PSDB, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, REQUER seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, no sentido de solicitar parecer jurídico a Advocacia Geral do Município acerca da legalidade de pagamento de horas extras e demais benefícios pagos a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão no período de janeiro de 2017 até a presente data.
Solicita ainda, na hipótese de ilegalidade dos referidos pagamentos, imediatas providências a fim de determinar o ressarcimento aos cofres públicos de valores pagos indevidamente, se houverem, a título de horas extras e demais benefícios não previstos em Lei aos servidores, nos últimos 2 (dois) anos, bem como ordenar a abertura de procedimento para apurar os fatos e aplicar as penalidades cabíveis aos responsáveis.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 19 de 2019
Autor: Sergio Angeli Lago
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SERGIO ANGELI LAGO - PDT, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, Inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem à presença de Vossa Excelência, requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando as seguintes informações acerca do Projeto de revitalização do ´´Parque da Independência`”, no seguinte sentido:
• Se já foi confeccionado Projeto visando a revitalização do Parque da Independência;
• Se já houve licitação a fim de contratar empresa para executar o projeto referido;
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Aprovado
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6 - Indicação nº 15 de 2019
Autor: Robson Siller
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O Vereador ROBSON JOSÉ SILLER - MDB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA, ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade no sentido de disponibilizar máquinas com a finalidade de realizar serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas que dão acesso às torres de telefonia celular, rádio e tv deste Município.
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Aprovado
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