Resumo (1958ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1620/2017, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA.

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1655/2018, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019.

MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja expedido ofício a Secretária Municipal de Administração, Srª. Adriane Alves dos Santos Endringer, solicitando, em caráter de urgência, informações em relação de todos os servidores aprovados no último concurso público realizado, que foram convocados até a presente data, contendo o nome completo, matricula da nomeação, cargo, órgão em que estão lotados, bem como se já desempenhando suas atribuições locais. Além disso, requisitar o encaminhamento a esta Casa, a relação atual de todos os servidores públicos municipais efetivos, com os cargos respectivos e, ainda, se há algum desses funcionários que se encontra em situação de desvio de suas funções públicas, tal como descrito em Lei.

MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm requerer seja expedido ofício a ANATEL (Agencia Nacional de Telecomunicações), para que seja investigada a interrupção constante dos serviços de telecomunicação de telefonia móvel prestado pela operadora Vivo no âmbito do município de Santa Leopoldina, pugnando pela aplicação de medidas punitivas na presente situação.