1 - Projeto de Lei nº 28 de 2018
Autor: Marcos Adriano Rauta
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DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS EM LOTES QUE MARGEIAM RIOS E CÓREGOS NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTA LEOPOLDINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação de Leis; Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2018
Autores: Luzinete Leppaus, Romi Carlos Facco Muller, Sérgio Angeli Lago
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
Obs.: Encaminhado para a comissão de Justiça e Redação de Leis.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 20 de 2018
Autor: Marcos Adriano Rauta
Processo: 20/2018
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MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a expedição de Ofício a Secretária Municipal de Administração de Santa Leopoldina/ES, Srª. Adriane Alves dos Santos Endringer, solicitando providência no sentido de informar se há, no quadro funcional da Prefeitura Municipal, algum servidor, ou servidores, ocupantes de cargo efetivo, ou de provimento em comissão, com carga horária reduzida ou carga horária especial em razão do cargo ou da função, diferentemente do que foi explicitado no edital do último concurso público, indicando-se, se for o caso, as disposições legais que fundamentam tais exceções.
Requer, ademais, que seja informado por aquela secretaria se há algum servidor exercendo jornada de trabalho inferior a carga horário prevista no Edital do concurso respectivo, tendo em vista atendimento com base em regulamento de órgãos de classe e, em caso de positivo, informar se há parecer jurídico emitido pela advocacia geral do município.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 49 de 2018
Autor: Marcos Adriano Rauta
Processo: 49/2018
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EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
MARCOS ADRIANO RAUTA, na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, para que seja fornecida a cópia em mídia e impressão em papel, com as coordenadas geográficas e pontos de referência do mapa alusivo ao perímetro urbano do município de Santa Leopoldina.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 36 de 2018
Autor: Robson Siller
Processo: 36/2018
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O Vereador ROBSON JOSÉ SILLER – MDB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO, a necessidade de instalar um poste para integrar a rede de iluminação na Rodovia Paulo Nascimento (ES 080), no trecho que dá acesso a comunidade do Cavú, próximo a ponte do Helmuth Potratz, neste Município.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 38 de 2018
Autor: Luzinete Leppaus
Processo: 38/2018
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A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PMN), com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realizar melhorias na quadra de esportes localizada na Comunidade de Califórnia, neste Município.
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Aprovado
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