Matérias da Ordem do Dia (1993ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERRA DAS ANDORINHAS.

O Vereador ROBSON JOSÉ SILLER – MDB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de instalação de postes para integrar a rede de iluminação pública, no trecho compreendido entre a Pousada Bosque da Prata e a Igreja Assembleia de Deus, na comunidade do Rio da Prata, neste Município.

Os Vereadores abaixo assinado, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PPS), LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA (PMN), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PMN), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (SD), ROBSON JOSÉ SILLER (MDB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PP), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e VALDEMIRO BARTH (PP), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da senhora DIESTHER WALEWSKA ALDRIGUES LIMA, ocorrido no dia 25 de novembro de 2019.

ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL Nº 675/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

DENOMINA COMO "EMUEF ETURBIDES FREITAS" A ESCOLA DA COMUNIDADE DO RIO DA PRATA, NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.

DENOMINA COMO "CEMEI VIOLETA MARIA CASTRO ROCHA".

Projeto Rejeitado na Comissão de Justiça e Redação de Leis: por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis.
Relação dos votos:

Votos pela aprovação:
Ângela Maria Schultz Leppaus;
Luiz Carlos Broedel França;
Luzinete Degasperi Leppaus;
Robson José Siller.

Votos pela rejeição:
Marcos Adriano Rauta;
Nelson Lichtenheld;
Romi Carlos Facco Muller;
Valdemiro Barth;
Sergio Angeli Lago (voto de desempate).

SERGIO ANGELI LAGO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm REQUERER a expedição de ofício ao Diretor do DER-ES (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo), a fim de solicitar a instalação de placas de sinalização alertando sobre a presença de animais silvestres em alguns trechos da rodovia ES-080, sobretudo nos locais próximos a áreas de mata atlântica e de preservação ambiental.

Retirado de pauta pelo autor.