Matérias da Ordem do Dia (1997ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PMN), com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de instalação de ar condicionado na CAPELA MORTUÁRIA HELENA MARIA VERVLOET, na sede, neste Município.

MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e NELSON LICHTENHELD (SD), Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando as seguintes informações e providências acerca do contrato nº 161/2019, referente à locação do imóvel de atual sede da Secretaria Municipal de Administração, nos seguintes termos: e ainda, responder as seguintes informações:

• Encaminhar cópia do contrato administrativo nº 161/2019;
• Cópia na integra do processo administrativo 2485/2019;
• Informar se o Executivo Municipal arcou com algum tipo de despesa quanto à reforma no referido imóvel, objeto deste requerimento? Se afirmativa a resposta, encaminhar cópia do respectivo processo administrativo na sua integralidade, contendo todos os custos, e orçamentos de fornecedores e prestadores de serviço eventualmente contratados.

Acrescenta disposições a Lei nº 1513, de 04 de fevereiro de 2015 e suas alterações e dá outras providências.

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA - FEAFS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; AGRICULTURA.