1 - Projeto de Lei nº 3 de 2020
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPLDINA A DECLARAR IMÓVEL PARTICULAR COMO DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 4 de 2020
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SANTA LEOPOLDINA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS / FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS / SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 26 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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DENOMINA "AUDITÓRIO ANA MARIA ROPKE DA SILVA".
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 48 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL Nº 675/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 49 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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DENOMINA COMO "EMUEF ETURBIDES FREITAS" A ESCOLA DA COMUNIDADE DO RIO DA PRATA, NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 3 de 2020
Autor: Sergio Angeli Lago
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SERGIO ANGELI LAGO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm REQUERER seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a fim de responder aos seguintes questionamentos com relação as possíveis dívidas contraídas em gestões anteriores:
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Aprovado
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7 - Indicação nº 3 de 2020
Autor: Luzinete Leppaus
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A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS - PMN, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, que sejam realizados serviços de roçagem das margens e de limpeza no trecho da ladeira que dá acesso à localidade de Bragança, neste Município.
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Aprovado
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10 - Moção de Pesar nº 1 de 2020
Autor: Robson Siller
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O Vereador abaixo assinado, ROBSON JOSÉ SILLER (MDB), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. SEBASTIÃO AFONSO MÜLLER, ocorrido no dia 11 de janeiro de 2020.
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Aprovado
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