1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Autor: Marcos Adriano Rauta
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ACRESCENTA INCISO IV, V E VI AO ARTIGO 7º A LEI COMPLEMENTAR Nº1223/2007.
Obs.: ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 5 de 2020
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 2020.
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 11 de 2020
Autor: Robson Siller
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DENOMINA "RUA JOÃO BERNARDO DE SOUZA".
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 12 de 2020
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1620/2017, SUBFUNÇÃO E ELEMENTO PROJETO/ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 13 de 2020
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 53 de 2019
Autor: Marcos Adriano Rauta
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DENOMINA COMO "PONTE GRACIANA VIEIRA DUTRA".
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 4 de 2020
Autor: Robson Siller
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ROBSON JOSÉ SILLER (MDB), na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência, REQUERER a expedição de Ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando providências quanto ao contrato nº 089/2016, firmado entre o município de Santa Leopoldina e a empresa MADALENA TEIXEIRA SEBASTIÃO 09670448719, que tem por objeto a perfuração de poços artesianos neste município, conforme segue:
• Quais locais foram perfurados e quais ainda por ventura não foram colocados em funcionamento por esta municipalidade e justificar qual o motivo;
• Havendo poços não utilizados até o momento, apurar a responsabilidade por não atender a justificativa para a contratação emergencial da referida empresa.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 5 de 2020
Autores: Marcos Adriano Rauta, Sergio Angeli Lago
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MARCOS ADRIANO RAUTA (PMDB) e SERGIO ANGELI LAGO (PDT), na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência, REQUERER a expedição de Ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando informações, por meio de envio de documentos, acerca da eventual reforma realizada na Unidade Básica de Saúde de Barra de Mangaraí, durante a administração relativa ao período de 2005 a 2008, conforme segue:
• Encaminha a esta casa cópia na integra do processo administrativo, incluindo instrumento de contrato, referente à contratação dos serviços de reforma na unidade citada;
• Enviar a este Legislativo cópias dos processos de pagamento relacionados à contratação da reforma, incluindo atestado conclusão dos serviços e comprovantes de quitação;
• Informar se, após a concluída a reforma, se a unidade foi utilizada para o ....
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Aprovado
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9 - Indicação nº 7 de 2020
Autor: Robson Siller
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O Vereador ROBSON JOSÉ SILLER (MDB), com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de denominar de ´´ CEMEI VIOLETA MARIA CASTRO ROCHA ``, a Creche popularmente conhecida como CEMEI São Francisco de Assis, localizada na Sede do Município de Santa Leopoldina, conforme minuta de Projeto anexo.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 8 de 2020
Autor: Robson Siller
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O Vereador ROBSON JOSÉ SILLER (MDB), com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de denominar de ´´CASA DO CIDADÃO ALCEBIADES PINTO BARCELOS ``, a Casa do Cidadão do município de Santa Leopoldina, conforme minuta de Projeto anexo.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 9 de 2020
Autor: Ângela Maria Schultz Leppaus
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A Vereadora ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS – PPS, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realizar serviços de limpeza e desobstrução das caixas secas localizadas nas estradas da comunidade de Caramuru, neste Município.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 11 de 2020
Autores: Luzinete Leppaus, Ângela Maria Schultz Leppaus, Nelson Lichtenheld
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Os Vereadores ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS - PSDB, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS – PTB e NELSON LICHTENHELD - PTB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade no sentido de disponibilizar máquinas com a finalidade de realizar serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada da comunidade de Rio das Pedras, nos pontos mais críticos situados entre a Igreja Luterana até a Capela da Fé, na área rural deste Município.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 12 de 2020
Autor: Sergio Angeli Lago
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O Vereador SERGIO ANGELI LAGO - PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de disponibilizar máquinas com a finalidade de realizar serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada da comunidade do Tirol (zona rural do Município), em especial na ladeira que dá acesso a Igreja Católica, escola e mercearia próximos ao local.
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Aprovado
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14 - Moção de Pesar nº 2 de 2020
Autores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Carlos França, Luzinete Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Robson Siller, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago, Valdemiro Barth
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Os Vereadores abaixo assinado, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PPS), LUIZ CARLOS BROEDEL FRANÇA (PMN), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PMN), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (SD), ROBSON JOSÉ SILLER (MDB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PP), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e VALDEMIRO BARTH (PP), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª. Therezinha de Souza Monteiro, ocorrido no dia 05 de março de 2020.
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Aprovado
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