1 - Projeto de Lei nº 14 de 2020
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS/ AGRICULTURA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 15 de 2020
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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ALTERA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1429/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS/ FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 16 de 2020
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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INSTITUI UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS/ FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 17 de 2020
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA, E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - TCFA-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS/ FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS/ AGRICULTURA/ DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 3 de 2020
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPLDINA A DECLARAR IMÓVEL PARTICULAR COMO DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EMENDA SUBSTITUTIVA Nº001 AO PROJETO DE LEI Nº003/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ADRIANO RAUTA: aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 34 de 2019
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A - BANDES, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: QUESTÃO DE ORDEM DO VEREADOR MARCOS ADRIANO RAUTA, QUE SOLICITA A SUSPENSÃO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2019 ATÉ QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZE AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS NO PROJETO CONEXOS A PRESENTE PROPOSTA, DEVENDO A QUESTÃO DE ORDEM SER COMUNICADA À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS, PARA QUE FAÇA OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL A FIM QUE SEJAM REALIZADAS AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NOS PROJETOS DE LEI 043, 044, 045 E 046 DE 2019.
APROVADO POR MAIORIA DOS VEREADORES.
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Matéria não votada
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