1 - Projeto de Lei nº 23 de 2020
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 10/06/2020.
PROJETO ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS/ FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS/ SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 24 de 2020
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 10/06/2020.
PROJETO ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS/ FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 19 de 2020
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1620/2017, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA.
Obs.: PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 10/06/2020.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 20 de 2020
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº1689/2019, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
Obs.: PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 10/06/2020.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 21 de 2020
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020.
Obs.: PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 10/06/2020.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 22 de 2020
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LEOPOLDINA / APAE.
Obs.: PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 10/06/2020.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 31 de 2020
Autores: Luzinete Leppaus, Sergio Angeli Lago
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Os Vereadores LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS – PTB e SERGIO ANGELI LAGO – PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realizar reparos na ponte localizada nas proximidades da propriedade do Senhor Armando Groner, na comunidade de Luxemburgo, neste Município.
Obs.: INDICAÇÃO PARA LEITURA E VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 10/06/2020.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 32 de 2020
Autor: Sergio Angeli Lago
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O Vereador SERGIO ANGELI LAGO - PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de providenciar norma no sentido de permitir a realização de parcelamento, em até seis vezes, além do desconto de até 25% para pagamento das dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como do Imposto sobre Serviços e Qualquer Natureza (ISS), encaminhando a esta Casa Projeto de Lei correspondente.
Obs.: INDICAÇÃO PARA LEITURA E VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 10/06/2020.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 33 de 2020
Autor: Sergio Angeli Lago
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O Vereador SERGIO ANGELI LAGO - PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realizar a recuperação e alargamento das laterais da estrada principal da Comunidade de Pedra Branca, no trecho localizado nas proximidades da propriedade do Senhor Luiz Pilger, neste Município.
Obs.: INDICAÇÃO PARA LEITURA E VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 10/06/2020.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 34 de 2020
Autores: Sergio Angeli Lago, Vanisio Walcher Helmer
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Os Vereadores SERGIO ANGELI LAGO – PDT e VANISIO WALCHER HELMER - CIDADANIA, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realizar a recuperação e o alargamento das laterais da estrada principal da Comunidade de Califórnia, no trecho localizado nas proximidades da propriedade do Senhor Dimas Helmer, neste Município.
Obs.: INDICAÇÃO PARA LEITURA E VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 10/06/2020.
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Aprovado
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