Resumo (2018ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

AUTORIZA O PARCELAMENTO EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS, DAS TAXAS E DO ISSQN DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 16952019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE CAUSADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER a expedição de ofício ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando providência no sentido de encaminhar a esta Casa, projeto de lei para revisar a Lei nº 692/1990, que dispõe sobre o PARCELAMENTO DO SOLO URBANO do Município, em cumprimento ao disposto no artigo 8º, inciso I, da Lei nº 1223/2007, que institui o Plano Diretor Municipal.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), na condição de Vereadora da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência, REQUERER a expedição de Ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando a revisão do Decreto Municipal nº 221/2020 quanto ao funcionamento das farmácias, tendo em vista a necessidade de ampliar os horários de atendimento desse tipo de estabelecimento aos finais de semana, em virtude da Pandemia da COVID-19.

ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT) E VANISIO WALCHER HELMER (CIDADANIA), Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 168, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER a expedição de ofício ao Governo do Estado do Espírito Santo solicitando à pasta competente ao Diretor Presidente do DER-ES (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo), Senhor Luiz Cesar Maretto, informações quanto ao andamento da obra de pavimentação em REVSOL da Rodovia ES 080, que liga os municípios de Santa Leopoldina e Santa Teresa. Assim, se faz necessário expedir as seguintes indagações aos órgãos referidos: 1º) Em que fase se encontra a execução da obra citada? 2º) Quais os motivos que justificam o atraso no cronograma de realização dos serviços contratados? 3º) Qual a expectativa de prazo ou data pa

Os Vereadores abaixo assinado, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) E VANISIO WALCHER HELMER (CIDADANIA), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. Jose Nilton Carvalho, ocorrido no dia 10 de julho de 2020.