1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1711/2020, QUE ACRESCENTA OS INCISOS IV, V E VI AO ARTIGO 7º A LEI COMPLEMENTAR Nº 1223/2007.
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ENCAMINHADO PARA LEITURA NA SESSÃO DO DIA 12/08/2020.
ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 27 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 12/08/2020.
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Aprovado por maioria
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3 - Projeto de Lei nº 28 de 2020
Autor: Sergio Angeli Lago
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LIMPEZA E A REMOÇÃO E DE DAR DESTINO ADEQUADO ÀS FEZES GERADAS POR ANIMAIS EM PRAÇAS, PARQUES E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES.
Obs.: PROJETO DE LEI PARA VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 12/08/2020.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 14 de 2020
Autor: Marcos Adriano Rauta
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MARCOS ADRIANO RAUTA - PSDB, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com base no artigo 168, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem à presença de Vossa Excelência, REQUERER a expedição de Ofício ao Prefeito Municipal de Santa Leopoldina/ES, Senhor Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, solicitando a relação nominal dos servidores que deixaram de receber o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, no período de janeiro de 2020 até a presente data, tal como prevê a Portaria nº 3270, de 11 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde, que fixa o valor do incentivo de custeio em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em observância à Lei Federal nº 13.708/2018.
Requer, ainda, seja encaminhado a esta Casa, no prazo de atendimento do Requerimento, a apuração do montante da dívida correspondente aos pagamentos não efetuados aos referidos servidores, a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
Obs.: REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 12/08/2020.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 41 de 2020
Autor: Luzinete Leppaus
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A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS – PTB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de realizar serviços de reforma na ponte localizada na Comunidade de Paraíso, no trecho próximo à propriedade da Senhora Izailda Simon, neste Município.
Obs.: INDICAÇÃO PARA VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 12/08/2020.
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Aprovado
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6 - Moção de Pesar nº 18 de 2020
Autores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luzinete Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago, Vanisio Walcher Helmer
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Os Vereadores abaixo assinado, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) E VANISIO WALCHER HELMER (CIDADANIA), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª. Karina Rodrigues Armeláo Ribeiro, ocorrido no dia 10 de agosto de 2020.
Obs.: MOÇÃO DE PESAR PARA VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 12/08/2020.
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Aprovado
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7 - Moção de Pesar nº 19 de 2020
Autores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luzinete Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago, Vanisio Walcher Helmer
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Os Vereadores abaixo assinado, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) E VANISIO WALCHER HELMER (CIDADANIA), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. Moacir Carvalho, ocorrido no dia 06 de agosto de 2020.
Obs.: MOÇÃO DE PESAR PARA VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 12/08/2020.
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Aprovado
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8 - Moção de Pesar nº 20 de 2020
Autores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luzinete Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago, Vanisio Walcher Helmer
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Os Vereadores abaixo assinado, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) E VANISIO WALCHER HELMER (CIDADANIA), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. José Siller, ocorrido no dia 11 de agosto de 2020.
Obs.: MOÇÃO DE PESAR PARA VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 12/08/2020.
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Aprovado
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9 - Moção de Pesar nº 21 de 2020
Autores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luzinete Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago, Vanisio Walcher Helmer
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Os Vereadores abaixo assinado, ÂNGELA MARIA SCHULTZ LEPPAUS (PSDB), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), MARCOS ADRIANO RAUTA (PSDB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) E VANISIO WALCHER HELMER (CIDADANIA), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª. Adelina Holz de Souza, ocorrido no dia 09 de agosto de 2020.
Obs.: MOÇÃO DE PESAR PARA VOTAÇÃO NA SESSÃO DO DIA 12/08/2020.
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Aprovado
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