Matérias da Ordem do Dia (2051ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA - FEAFS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB EM SUBSTITUIÇÃO AS LEIS Nº 1204/2007 E 1207/2008, TENDO EM VISTA O NOVO FUNDEB.

ALTERA OS TERMOS DOS ARTIGOS 82 E 84 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador NELSON LICHTENHELD - PTB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de disponibilizar máquinas com a finalidade de realizar serviços de patrolamento e cascalhamento, além da limpeza de estrada, com início na residência da senhora Rosalina Krause, passando pela propriedade do senhor Cesar Vassoler e término na residência da senhora Silvinha, na comunidade de Caramuru, na área rural, deste Município.

O Vereador SERGIO ANGELI LAGO – PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que realize a pintura da proteção lateral da ponte Paulo Antônio Médice, além de sua extensão que passa pelo Parque da Independência e vai até a Ponte Clarindo Lima, bem como a Ponte Graciana Vieira Dutra, localizada na sede, neste Município.

O Vereador DEUCIMAR ROMAGNA - PTB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar reparos de manutenção do muro de contenção localizado na Rua Reginaldo Terra, neste Município.

A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS – PTB com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, no sentido de realizar a construção de uma ponte localizada sobre o córrego, nas proximidades da residência da Doutora Albênia, na comunidade de Crubixá, neste Município, conforme imagens anexas.

O Vereador ROSIMAR JOSE LAHAS – CIDADANIA, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a construção de 1 (um) bueiro na estrada da Comunidade de Caramuru de Baixo, no trecho da ladeira próximo à residência dos senhores Vilfredo Naitzel e Alvim Bullerjan, neste Município.