Matérias da Ordem do Dia (2065ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1458/2013, QUE DISPÕE SOBRE O TICKET FEIRA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA-ES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "RUA DO FUNIL"

DEUCIMAR ROMAGNA (PTB), DORGIVAL BATISTA FILHO (PSB), JEFFERSON RODRIGUES (PDT), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), ROSIMAR JOSE LAHAS (CIDADANIA), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e VALDEMIRO BARTH (PSDB), na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer seja expedido ofício à Presidente do Instituto de Previdência do Município de Santa Leopoldina, Srª. Patricia Telles Leppaus, solicitando cópia da relação dos repasses pendentes, se houver, da Prefeitura Municipal para o Instituto de Previdência, no período de janeiro de 2013 até a presente data (encaminhando a relação anual).

DEUCIMAR ROMAGNA (PTB), DORGIVAL BATISTA FILHO (PSB), JEFFERSON RODRIGUES (PDT), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), ROSIMAR JOSE LAHAS (CIDADANIA), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e VALDEMIRO BARTH (PSDB), na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a expedição de ofício a EDP Escelsa, solicitando as seguintes informações:

• De quem é a obrigação de organizar cabos e fios nos postes da rede elétrica com vistas a evitar a poluição visual?;
• De quem é a obrigação de retirar cabos e fios deixados em via pública, após manutenção ou reparo da rede?;
• De quem é a obrigação de retirar galhos deixados em via pública, após realização de podas no município?

DEUCIMAR ROMAGNA (PTB), DORGIVAL BATISTA FILHO (PSB), JEFFERSON RODRIGUES (PDT), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), ROSIMAR JOSE LAHAS (CIDADANIA), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e VALDEMIRO BARTH (PSDB), na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 16, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina, vem à presença de Vossa Excelência REQUERER, seja convocado o responsável pelo setor de Transportes da Educação, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2021, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:

•Complementação das ações desenvolvidas pela coordenadoria na atual administração, a partir de janeiro de 2021, bem como metas para próximos três anos, e outros assuntos correlatos
•Licitações realizadas e contratos administrativos relacionados a coordenadoria (Execução e Fiscalização)
•Condições dos veículos e manutenção da frota

O Vereador ROSIMAR JOSE LAHAS – CIDADANIA, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a construção de 1 (um) bueiro na estrada principal da Comunidade de Rio das Pedras, no trecho próximo à residência do senhor Paulo Lahass, neste Município.

Os Vereadores JEFFERSON RODRIGUES – PDT e NELSON LICHTENHELD - PTB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a construção de uma nova ponte, em substituição à estrutura existente na estrada localizada na Comunidade de Caramuru, área rural, deste município, próximo ao Material de Construção Boldt, conforme fotos em anexo.

O Vereador NELSON LICHTENHELD – PTB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de instalação de 02 (dois) postes para integrar a rede de iluminação pública, no trecho próximo ao futuro comércio do senhor João Carlos (Carlinho Belarimno), na Rodovia ES080, na comunidade do Chaves, próximo a Ponte do Balanço, neste Município.

O Vereador SERGIO ANGELI LAGO – PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de instalação de 02 (duas) telas de proteção no Ginásio de Esportes, na sede do Município, conforme foto anexa.