1 - Projeto de Lei nº 22 de 2021
Autor: Jefinho
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ALTERA O ARTIGO 223 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/91 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA.
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Matéria lida
Obs.: PRESIDENTE: ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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2 - Projeto de Lei nº 43 de 2020
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUDAR A NOMENCLATURA DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 14 de 2021
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 27 de 2021
Autor: Mazinho
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DEUCIMAR ROMAGNA (PTB), na condição de Vereador da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto, para que sejam realizados reparos no bueiro e alargamento das laterais da estrada principal da ES 264, no trecho próximo ao Hotel Fazenda Lua Nova, neste Município, conforme imagens anexas.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 104 de 2021
Autor: Dorgival
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O Vereador DORGIVAL BATISTA FILHO – PSB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realização da pavimentação do trecho compreendido entre a estrada caminhos do campo até próximo ao Centro Comunitário, na Comunidade de Retiro, neste Município.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 105 de 2021
Autor: Jefinho
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O Vereador JEFFERSON RODRIGUES - PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de ser instalado guarda corpo (corrimão) na lateral da ponte localizada próximo à Granja Bromerschenkel, na Comunidade do Rio Bonito, neste Município, conforme imagens anexas.
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Aprovado
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7 - Moção de Pesar nº 12 de 2021
Autores: Dorgival, Jefinho, Luzinete Leppaus, Mazinho, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar José Lahas, Sergio Angeli Lago, Valdemiro Barth
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Os Vereadores abaixo assinado, DEUCIMAR ROMAGNA (PTB), DORGIVAL BATISTA FILHO (PSB), JEFFERSON RODRIGUES (PDT), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), ROSIMAR JOSE LAHAS (CIDADANIA), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e VALDEMIRO BARTH (PSDB), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª. Jose Luiz Bersan, ocorrido no dia 03 de setembro de 2021.
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Aprovado
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