1 - Projeto de Lei nº 22 de 2021
Autor: Jefinho
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ALTERA O ARTIGO 223 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/91 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA.
Obs.: LEITURA DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 022/21, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO O VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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2 - Projeto de Lei nº 23 de 2021
Autor: Luzinete Leppaus
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Denomina como “Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Lourival Krause”.
Obs.: LEITURA DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 023/21, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO O VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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3 - Projeto de Lei nº 32 de 2021
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; AGRICULTURA.
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4 - Projeto de Lei nº 33 de 2021
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA-ES, A FORMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL POR PARTICIPAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATUANTES NAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILÍA.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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5 - Projeto de Lei nº 18 de 2021
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA LEOPOLDINA.
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Matéria lida
Obs.: PEDIDO DE VISTA DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON LICHTENHELD, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES.
CONCEDIDO VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2021 ATÉ O DIA 05/11/2021.
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6 - Projeto de Lei nº 21 de 2021
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA-ES, A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 29 de 2021
Autores: Dorgival, Jefinho, Luzinete Leppaus, Mazinho, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar José Lahas, Sérgio Angeli Lago, Valdemiro Barth
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DEUCIMAR ROMAGNA (PTB), DORGIVAL BATISTA FILHO (PSB), JEFFERSON RODRIGUES (PDT), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), ROSIMAR JOSE LAHAS (CIDADANIA), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e VALDEMIRO BARTH (PSDB), na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal, Senhor Romero Luiz Endringer, e ao Secretário Municipal de Obras, pra que encaminhe cópia de todo o processo (na íntegra) referente à obra realizada para construção da nova sede da Creche São Francisco de Assis, localizada neste Município, pela Prefeitura Municipal.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 123 de 2021
Autores: Dorgival, Jefinho, Luzinete Leppaus, Mazinho, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar José Lahas, Sérgio Angeli Lago, Valdemiro Barth
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Os Vereadores DEUCIMAR ROMAGNA - PTB, DORGIVAL BATISTA FILHO - PSB, JEFFERSON RODRIGUES - PDT, LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS - PTB, NELSON LICHTENHELD - PTB, ROMI CARLOS FACCO MULLER - PDT, ROSIMAR JOSE LAHAS - CIDADANIA, SERGIO ANGELI LAGO - PDT e VALDEMIRO BARTH - PSDB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, no sentido de promover o pagamento de abono aos profissionais/professores da Educação da Rede Municipal de Ensino de Santa Leopoldina.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 124 de 2021
Autor: Luzinete Leppaus
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A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS – PTB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de disponibilizar máquinas com a finalidade de realizar serviços de patrolamento e cascalhamento, no trecho da ladeira próximo a residência da família Kuster, na comunidade de Caramuru, neste Município.
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Aprovado
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10 - Moção de Pesar nº 13 de 2021
Autores: Dorgival, Jefinho, Luzinete Leppaus, Mazinho, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar José Lahas, Sérgio Angeli Lago, Valdemiro Barth
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Os Vereadores abaixo assinado, DEUCIMAR ROMAGNA (PTB), DORGIVAL BATISTA FILHO (PSB), JEFFERSON RODRIGUES (PDT), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), ROSIMAR JOSE LAHAS (CIDADANIA), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e VALDEMIRO BARTH (PSDB), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª Rosane Aparecida Simao Saager, ocorrido no dia 16 de outubro de 2021.
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Aprovado
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11 - Moção de Pesar nº 14 de 2021
Autores: Dorgival, Jefinho, Luzinete Leppaus, Mazinho, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar José Lahas, Sérgio Angeli Lago, Valdemiro Barth
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Os Vereadores abaixo assinado, DEUCIMAR ROMAGNA (PTB), DORGIVAL BATISTA FILHO (PSB), JEFFERSON RODRIGUES (PDT), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), ROSIMAR JOSE LAHAS (CIDADANIA), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e VALDEMIRO BARTH (PSDB), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. André Anhert Bromerschenkel, ocorrido no dia 18 de outubro de 2021.
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Aprovado
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12 - Moção de Pesar nº 15 de 2021
Autores: Dorgival, Jefinho, Luzinete Leppaus, Mazinho, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar José Lahas, Sérgio Angeli Lago, Valdemiro Barth
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Os Vereadores abaixo assinado, DEUCIMAR ROMAGNA (PTB), DORGIVAL BATISTA FILHO (PSB), JEFFERSON RODRIGUES (PDT), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), ROSIMAR JOSE LAHAS (CIDADANIA), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e VALDEMIRO BARTH (PSDB), com assento nesta Colenda Casa de Leis, vêm de conformidade com as normas regimentais e as disposições da Lei Orgânica Municipal, apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Srª Julieta Janeta Endringer Grones, ocorrido no dia 15 de outubro de 2021.
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Matéria não votada
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