Matérias da Ordem do Dia (2083ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

O Vereador JEFFERSON RODRIGUES – PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, senhor Romero Luiz Endringer, que realize a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Munícipio de Santa Leopoldina, conforme minuta de Projeto anexo.

O Vereador DEUCIMAR ROMAGNA – PTB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de CONSTRUÇÃO de um muro de contenção à margem da ladeira Ricardo Luiz Pagung, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, localizada no centro da cidade, conforme imagens anexas.

LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), na condição de Vereadora da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto, solicitando providências no sentido de realizar serviços de reparo e manutenção na Rodovia ES-080, no trecho ao longo deste Município.

DEUCIMAR ROMAGNA (PTB), DORGIVAL BATISTA FILHO (PSB), JEFFERSON RODRIGUES (PDT), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), ROSIMAR JOSE LAHAS (CIDADANIA), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) e VALDEMIRO BARTH (PSDB), na condição de Vereadores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base no artigo 168, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a expedição de ofício ao Delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, Dr. José Darcy Santos Arruda, solicitando a designação de 02 (dois) investigadores aprovados no concurso público nº 001/2018, para a Delegacia da Polícia Civil do Município de Santa Leopoldina,

ALTERA O ART. 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 1424/2012, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHADO PARA A COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.