1 - Projeto de Lei nº 37 de 2021
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO A DESBUROCRATIZAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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2 - Projeto de Resolução nº 13 de 2021
Autores: Luzinete Leppaus, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Sérgio Angeli Lago
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Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação das Câmaras Municipais e dos Vereadores (as) do Espírito Santo – ASCAMVES, autoriza pagamento de contribuição e dá outras providencias.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 36 de 2021
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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ALTERA O ART. 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 1424/2012, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021:
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Aprovado
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA 001/2021: APROVADA
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4 - Indicação nº 139 de 2021
Autores: Jefinho, Luzinete Leppaus
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O Vereador JEFFERSON RODRIGUES - PDT, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de utilizar caminhão pipa para realização de limpeza mensal das ruas na sede, neste Município.
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Aprovado
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