1 - Projeto de Lei nº 37 de 2021
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO A DESBUROCRATIZAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 40 de 2021
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1768/2021, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 41 de 2021
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1769/2021, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 42 de 2021
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 39 de 2021
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA 001/2021: ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 6º AO PROJETO DE LEI Nº 039/2021. APROVADO POR UNANIMIDADE.
EMENDA MODIFICATIVA 002/2021: MODIFICA OS TERMOS DA MINUTA DO CONVÊNIO AO PROJETO DE LEI Nº 039/2021. APROVADO POR UNANIMIDADE
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Aprovado
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