Matérias da Ordem do Dia (2093ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A – BANDES, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA LEOPOLDINA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÕES, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEITURA E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI N.º 041/2020.
ASSUNTO: MODIFICA OS TERMOS DO PROJETO DE LEI Nº 041/2020.
VOTAÇÃO: APROVADO

LEITURA E VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 041/2020.
ASSUNTO: ACRESCENTA ARTIGO 62 AO PROJETO DE LEI Nº 041/2020.
VOTAÇÃO: APROVADO

Denomina Ladeira Aristeu Octávio Entringer, situada na comunidade da Bragança, neste Município.

O Vereador DEUCIMAR ROMAGNA - PTB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a limpeza urbana das ruas e avenidas, dos córregos, além da pintura dos meio fios, na sede, neste Município.

O Vereador ROSIMAR JOSE LAHAS - CIDADANIA, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de disponibilizar máquinas com a finalidade de realizar serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada principal da comunidade de Caramuru, na área rural deste Município.

A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS - PTB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que realize a oferta gratuita de absorventes higiênicos em unidades de saúde do município de Santa Leopoldina, conforme minuta de Projeto anexo.

O Vereador VALDEMIRO BARTH - PSDB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade do retorno dos projetos que já estavam em andamento, inclusive o Programa intitulado ´´Campeões do Futuro``, bem como de novas ações que deverão ser implementadas pela Secretaria Municipal de Esportes.

Os Vereadores JEFFERSON RODRIGUES – PDT e NELSON LICHTENHELD - PTB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a construção de 1 (uma) Unidade Básica de Saúde na Comunidade do Chaves, na área rural, neste Município.

O Vereador ROSIMAR JOSE LAHAS – CIDADANIA, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a construção de 1 (um) bueiro na estrada principal da Comunidade de Caramuru, no trecho próximo à residência do senhor Valter Lange, neste Município.

O Vereador VALDEMIRO BARTH - PSDB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de incluir o Curso de Informática na grade curricular das escolas públicas municipais.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus membros, DEUCIMAR ROMAGNA (PTB), DORGIVAL BATISTA FILHO (PSB), JEFFERSON RODRIGUES (PDT), LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS (PTB), NELSON LICHTENHELD (PTB), ROMI CARLOS FACCO MULLER (PDT), ROSIMAR JOSE LAHAS (CIDADANIA), SERGIO ANGELI LAGO (PDT) E VALDEMIRO BARTH (PSDB), com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO a Secretaria da Cultura do Estado do Espírito Santo (SECULT), tendo em vista o Museu do Colono do Município de Santa Leopoldina se encontrar fechado desde o dia 31 de dezembro de 2021, sem previsão para retorno de suas atividades, conforme imagem anexa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, por intermédio de seus membros, em especial, os Vereadores DEUCIMAR ROMAGNA (PTB), ROSIMAR JOSE LAHAS (CIDADNIA) e SERGIO ANGELI LAGO (PDT), com fundamento no artigo 170 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO a Secretária Municipal de Educação, Srª. Ana Claudia Aparecida Endringer Monteiro, por sua entrevista concedida ao jornal digital do Estado, que informa que a Secretária afirmou que “não enviou o projeto antes para Câmara de Vereadores pelo recesso”, se referindo ao Projeto de Lei nº 005/2022, que tem por objeto a alteração do anexo VII, do artigo 45 da Lei nº 1.342/2010 - Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público de Santa Leopoldina, e explicando o motivo da demora na criação dos cargos dos quais depende o início das aulas presenciais no ensino fundamental.