1 - Projeto de Lei nº 11 de 2022
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S.A – BANDES, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
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2 - Projeto de Lei nº 24 de 2022
Autor: Luzinete Leppaus
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INSTITUI, no âmbito do município de Santa Leopoldina, o Dia da Agricultura Familiar.
Obs.: ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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3 - Projeto de Lei nº 15 de 2022
Autor: Luzinete Leppaus
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Denomina como “Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Janetta Klemz Jacob” e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 17 de 2022
Autores: Mesa Diretora, Luzinete Leppaus, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Sérgio Angeli Lago
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1513, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 19 de 2022
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE UM IMÓVEL MEDINDO 1.741,92 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, NA FORMA DO ARTIGO 112 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Aprovado
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