Matérias da Ordem do Dia (1880ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TERMO ADITIVO NO VALOR DE R$ 70.970,47 (SETENTA MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS, QUARENTA E SETE CENTAVOS), AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 002/2017 DA FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTÊNCIAL DO TRABALHADOR DE SANTA LEOPOLDINA ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002740/2016 VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES.

AUTORIZA A PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO CONCURSO ´´A ATIVIDADE EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE`` PROMOVIDO PELA COMPDEC E SEME.

REQUERER que seja encaminhado ao Departamento de Estrada e Rodagem do Espírito Santo a retirada do quebra-molas na Rodovia ES 080 – Rodovia José Sette no trecho localizado na entrada da comunidade de Ibiapaba no Município de Cariacica ES.

vêm requerer seja expedido ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo, Sr. Enio Bergoli, para providenciar a retomadas da obra da construção da nova rodovia, que deve ligar Santa Leopoldina à BR- 101 – no trecho conhecido como Rodovia do Contorno, com 9,96 quilômetros de extensão, que será o principal acesso de ligação entre a Grande Vitória e o município.

Os Vereadores ROBSON JOSÉ SILLER – PMDB e NELSON LICHTENHELD - SD, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO, a necessidade de realizar reparos no muro de arrimo localizado em frente a propriedade do Sr. Ademir Carolino de Souza, no Bairro Vila Nova, o qual é utilizado para sustentação do percurso da rua Tércio Correa que da acesso ao Bairro Vila Nova, neste Município.

JUSTIFICATIVA:

A referida indicação visa alertar o Executivo Municipal sobre a necessidade de reconstruir um muro de arrimo citado, que serve de contenção para a via que da acesso ao Bairro Vila Nova.

O dito muro foi totalmente afetado devido à sobrecarga que recebeu do tráfico dos veículos quando da construção da via pública pela Municipalidade, uma vez que, à época, não foram adotadas as providências necessárias à reparação da construção existente na área do particular.

Vale ressaltar, também, que o Sr. Ademir protocolou na Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, em 13 de setembro de 2000, requerimento alertando sobre a possível desabamento do citado muro, assim como pedindo medidas a fim de evitar o risco verificado, e em 12/03/2014 houve uma indicação aprovada em plenário da Câmara Municipal para a administração da época sobre o mesmo assunto.

Como se vê, a questão merece atenção da Administração, pois extrapola a relação existente entre o Município e o cidadão interessado, haja vista que a real possibilidade de danos de difícil reparação em face de terceiros que utilizam a rua regularmente, razão pela qual há de ser reconhecido o interesse público nesse caso e, consequentemente, a imediata adoção dos atos necessários à solução do problema.

INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO, a necessidade de realizar reparos no muro de arrimo localizado em frente a propriedade do Sr. Ademir Carolino de Souza, no Bairro Vila Nova, o qual é utilizado para sustentação do percurso da rua Tércio Correa que da acesso ao Bairro Vila Nova, neste Município.

apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sra Marilene Maria do Carmo Leppaus ocorrido no dia 03 de julho de 2017.