Matérias da Ordem do Dia (2114ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que crie o Conselho da Mulher, neste Município.

INDICA a necessidade de alterar a Lei Municipal 1086/2005 referente à margem de consignação dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, tendo vista a Lei Municipal 1747/2021, e suas alterações, que perderam efeitos em 31 de dezembro de 2021.

Vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto, para que seja feita a instalação de redutor de velocidade no trecho próximo à Usina Hidrelétrica da Suíça, localizada na Rodovia Afonso Schwab, neste município.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022.

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1768/2022 QUE TRATA DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022

INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1768/2021, PROJETO /ATIVIDADE E ELEMENTOS DE DESPESA

AUTORIZA A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS/ FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.