1 - Projeto de Lei nº 44 de 2022
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS / AGRICULTURA.
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autores: Luzinete Leppaus, Mesa Diretora, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Sérgio Angeli Lago
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DISPÕE SOBRE PROPOSTA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO QUANTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA – ES.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autores: Luzinete Leppaus, Mesa Diretora, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Sérgio Angeli Lago
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PROPOSTA DE FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2023.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 45 de 2022
Autor: Nelson Lichtenheld
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 14 de 2022
Autores: Dorgival, Jefinho, Luzinete Leppaus, Mazinho, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar José Lahas, Sérgio Angeli Lago, Valdemiro Barth
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Vem REQUERER a expedição de ofício ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo, Sr. Marcio Celante Weolffel, solicitando a implementação do Programa Cerco Inteligente, no Município de Santa Leopoldina.
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Aprovado
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