1 - Projeto de Lei nº 47 de 2022
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1086/2005, QUE DEFINE O LIMITE DE DESCONTO PARA CONSIGNAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS / FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
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2 - Projeto de Lei nº 48 de 2022
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ADITIVO AO CONVÊNIO 001/2022 DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO MÉDICO HOSPITALAR DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA LEOPOLDINA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS / FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS/ SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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3 - Projeto de Lei nº 49 de 2022
Autor: Jefinho
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS / EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO / SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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4 - Projeto de Lei nº 29 de 2022
Autor: Luzinete Leppaus
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CRIA O CADASTRO ÚNICO DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PROJETO DE LEI Nº 029/2022:
Modifica os termos do Projeto de Lei nº 029/2022.
Aprovado por unanimidade.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 40 de 2022
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 44 de 2022
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2022:
Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 044/2022.
Aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA 002 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2022
Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 044/2022
Aprovado por Unanimidade.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 61 de 2022
Autor: Luzinete Leppaus
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A Vereadora LUZINETE DEGASPERI LEPPAUS - PTB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de reformar um bueiro na estrada da Holanda, próximo ao cemitério da comunidade, neste Município, conforme imagens anexas.
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Aprovado
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