1 - Projeto de Lei nº 54 de 2022
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA A CESSÃO DE BEM MUNICIPAL PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS / AGRICULTURA.
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2 - Projeto de Lei nº 55 de 2022
Autor: Jefinho
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS / EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DEMAIS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO CÁLCULO DE PROVENTOS, REAJUSTES, REGRAS, DE TRANSIÇÃO E PENSÕES POR MORTE, EM CONFORMIDADE COM A EC 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei nº 27 de 2022
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2022:
Modifica os termos do Projeto de Lei nº 027/2022.
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Aprovado
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2022.
ASSUNTO: MODIFICA OS TERMOS DO ARTIGO 6° AO PROJETO DE LEI N°. 027/2022.
Aprovado por unanimidade.
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5 - Requerimento nº 17 de 2022
Autores: Dorgival, Jefinho, Luzinete Leppaus, Mazinho, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar José Lahas, Sérgio Angeli Lago, Valdemiro Barth
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Vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto, para que seja feita a instalação de redutor de velocidade (tais como lombadas e placas de sinalização) no trecho compreendido próximo à Ponte Seca até a entrada da comunidade de Ribeirão dos Pardos, localizada na Rodovia Afonso Schwab, neste município.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 65 de 2022
Autores: Jefinho, Luzinete Leppaus
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INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar serviços de limpeza, desobstrução de canaletas e retirada do mato na Ladeira Aristeu Octávio Entringer, comunidade de Bragança, neste município.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 66 de 2022
Autor: Jefinho
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que faça a adesão do Programa Barraginhas do Governo do Estado do Espírito Santo, neste município.
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Aprovado
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