Matérias da Ordem do Dia (1885ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.

vem requerer seja expedido ofício a EDP – ESCELSA solicitando a isenção da cobrança de energia elétrica ao Hospital Nossa Senhora da Penha deste município de Santa Leopoldina.

REQUERER, seja convocado o Secretário Municipal de Obras e Serviço Público, Sr. Jander Aparecido Capinete Lima, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 30 de agosto de 2017, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:

• Ações promovidas pela secretaria na atual administração, a partir de janeiro de 2017 e bem como metas para próximos três anos, e outros assuntos correlatos.
• Contratos administrativos relacionados a secretaria (Execução e Fiscalização).

vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Presidente da CESAN ES, no sentindo de solicitar reabertura do escritório local da CESAN, para atendimento a população local.

REQUERER seja convocada a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Marcela Nagel Stov para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 06 de setembro de 2017, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:

• Ações realizadas na atual administração a partir de janeiro de 2017 e assuntos relacionados aos projetos em andamentos, bem como aqueles planejados para os próximos três anos, e demais assuntos correlatos.
• Apuração quanto à responsabilidade do desaparecimento das vacinas na Unidade de Saúde da Sede;
• Falta de atendimento de dentistas no interior.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE A EVASÃO FISCAL.