1 - Projeto de Lei nº 2 de 2023
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 E DO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
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2 - Projeto de Lei nº 56 de 2022
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS, DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI MUNICIPAL MEDIANTE ACORDO DE COOPERAÇÃO.
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 056/2022. (APROVADA POR UNANIMIDADE)
MODIFICA A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 056/2022.
Aprovado por unanimidade.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 57 de 2022
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESAS DE AJUDA DE CUSTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 67 de 2022
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E A FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTURES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA - FEAFS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 1 de 2023
Autores: Dorgival, Jefinho, Luzinete Leppaus, Mazinho, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar José Lahas, Sérgio Angeli Lago, Valdemiro Barth
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Vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto Coura, solicitando providências no sentido de realizar uma intervenção na Rodovia ES 080, na localidade conhecida como Cachoeira das Sete Quedas, na comunidade do Rio da Prata, conforme coordenadas geográficas e imagens anexas.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 2 de 2023
Autores: Dorgival, Jefinho, Luzinete Leppaus, Mazinho, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar José Lahas, Sérgio Angeli Lago, Valdemiro Barth
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Vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto Coura, solicitando providências no sentido de fazer a correção ou a troca de uma ponte na Rodovia ES 080, na comunidade de Rio da Prata, conforme coordenadas geográficas e imagens anexas.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 3 de 2023
Autores: Dorgival, Jefinho, Luzinete Leppaus, Mazinho, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar José Lahas, Sérgio Angeli Lago, Valdemiro Barth
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Vem REQUERER a expedição de ofício ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES), senhor Luiz Cesar Maretto Coura, solicitando providências no sentido de realizar uma intervenção na Rodovia ES 080, na comunidade do Rio da Prata, conforme coordenadas geográficas e imagens anexas.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 4 de 2023
Autores: Jefinho, Luzinete Leppaus, Nelson Lichtenheld
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REQUERER que seja encaminhado ofício à empresa EDP Escelsa, no sentido de solicitar providências para disponibilizar aos produtores rurais da comunidade de Rio das Pedras, entre a Escola EMUEF Rio das Pedras e a propriedade da senhora Ofélia Detmann, neste Município, a possibilidade de instalação de redes trifásicas em suas propriedades.
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Aprovado
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