1 - Projeto de Lei nº 62 de 2022
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 681/90, 737/91, 834/94 E 1079/05, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS / FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura.
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2 - Projeto de Lei nº 5 de 2023
Autores: Jefinho, Luzinete Leppaus, Nelson Lichtenheld
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS / EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE / SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SANEAMENTO/ INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, MOBILIDADE URBANA E LOGÍSTICA.
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Matéria lida
Obs.: Leitura.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LEOPOLDINENSE.
Obs.: ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora
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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO.
Obs.: ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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Matéria lida
Obs.: Leitura.
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5 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA A CESSÃO DE BEM MUNICIPAL, DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI MUNICIPAL MEDIANTE ACORDO DE COOPERAÇÃO.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 8 de 2023
Autor: Jefinho
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de instalar o sistema de biodigestores nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 11 de 2023
Autor: Sérgio Angeli Lago
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de disponibilizar o serviço de Carro Fumacê nos Bairros Centro e Barra de Mangaraí, neste município.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 12 de 2023
Autor: Rosimar José Lahas
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INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar serviços de limpeza e roçagem no calçamento, entre o esterqueiro do Sr. Fredolin Boldt e a Vila Nass, da comunidade de Caramuru, Zona Rural, neste Município.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 13 de 2023
Autor: Rosimar José Lahas
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INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de restabelecer, de forma integral, o atendimento, com veículo da Secretária Municipal de Saúde, aos cidadãos residentes na comunidade de Caramuru, na área rural, deste Município.
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Aprovado
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