Matérias da Ordem do Dia (2151ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUARÃO NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEITURA E VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DE LEIS SERGIO ANGELI LAGO.
ASSUNTO: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 008/2023.
VOTAÇÃO: APROVADA.

LEITURA E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS SERGIO ANGELI LAGO.
ASSUNTO: ALTERA OS TERMOS DA EMENTA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023.
VOTAÇÃO: APROVADA.

LEITURA E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS SERGIO ANGELI LAGO.
ASSUNTO: ALTERA OS TERMOS DO ART. 2º AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023.
VOTAÇÃO: APROVADA.

LEITURA E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 003 AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS SERGIO ANGELI LAGO.
ASSUNTO: ALTERA OS TERMOS DO ART .8º AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023.
VOTAÇÃO: APROVADA.

LEITURA E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 004 AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS SERGIO ANGELI LAGO.
ASSUNTO: ALTERA OS TERMOS DO ART. 9º AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023.
VOTAÇÃO: APROVADA.

LEITURA E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 005 AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS SERGIO ANGELI LAGO.
ASSUNTO: ALTERA OS TERMOS DO ART. 13º AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023.
VOTAÇÃO: APROVADA.

LEITURA E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 006 AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS SERGIO ANGELI LAGO.
ASSUNTO: ALTERA OS TERMOS DO ART. 14º AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023.
VOTAÇÃO: APROVADA.

LEITURA E VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS SERGIO ANGELI LAGO.
ASSUNTO: SUPRIME EM PARTE O PARÁGRAFO § 2º DO ART. 7º AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023.
VOTAÇÃO: APROVADA.

Vem REQUERER, seja convocado a Secretária Municipal de Saúde, senhora Sigrid Stuhr, para comparecer no Plenário desta Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 31 de maio de 2023, às 17h00min, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes assuntos:

• Ações promovidas pela secretaria na atual administração, a partir de janeiro de 2021, bem como metas para os próximos anos, e outros assuntos correlatos;
• Ações desenvolvidas no combate ao mosquito Aedes Aegypti;
• Contratos administrativos relacionados à secretaria (Execução e Fiscalização).

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de intervenção através dos Órgãos competentes, para que sejam realizados ações de requalificação urbana e ambiental, incluindo as ações de esgotamento sanitário, drenagem pluvial, pavimentação das ruas, água tratada, construção de calçadas, paisagismo e construção de praças, na comunidade de Caramuru, neste Município, pois a mesma se encontra em Zona de Interesse Comercial do Município, conforme consta o inciso V do Art. 12, anexo VIII, da Lei Complementar nº 1.223, de 09 de outubro de 2007, que trata sobre o Plano Diretor Municipal de Santa Leopoldina (PDM).

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar reforma e ampliação da quadra, localizada na Comunidade de Barra de Mangaraí, neste município.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a reforma de 1 (um) bueiro na estrada da Comunidade de Rio das Pedras, próximo ao Bar da Verinha, neste Município, conforme imagens anexas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de marcação de faixas de delimitação de vagas de estacionamento situado ao lado do espaço da Feira da Agricultura Familiar, na Sede, deste Município.

ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL Nº 675/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL E PSICÓLOGO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHO PARA AS COMISSSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE - AEBES.

ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SANEAMENTO