1 - Projeto de Lei nº 30 de 2023
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA - IPSL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
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2 - Projeto de Lei nº 40 de 2023
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, POR ARBITRAMENTO, ACORDO JUDICIAL E/OU EXTRAJUDICIAL, NAS AÇÕES, CAUSAS E PROCEDIMENTOS EM QUE O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA FOR REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
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3 - Projeto de Lei nº 24 de 2023
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA POR TEMPO DETERMINADO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – PARA FUTUROS PARCELAMENTOS DO SOLO NA MODALIDADE DE LOTEAMENTOS OU DE CONDOMÍNIO DE LOTES A SEREM APROVADOS, ASSIM COMO, OS PARCELAMENTOS DE SOLO NA MODALIDADE DE LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIO DE LOTES JÁ APROVADOS E REGISTRADOS NA ÁREA URBANA E/OU DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 14 de 2023
Autores: Dorgival, Jefinho, Luzinete Leppaus, Mazinho, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar José Lahas, Sérgio Angeli Lago, Valdemiro Barth
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VEM REQUERER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER-ES), SENHOR JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UMA INTERVENÇÃO NA RODOVIA ES 080, NA LOCALIDADE DE MONTE ALEGRE, CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICAS E IMAGENS ANEXAS.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 15 de 2023
Autores: Dorgival, Jefinho, Luzinete Leppaus, Mazinho, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar José Lahas, Sérgio Angeli Lago, Valdemiro Barth
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Vem REQUERER seja expedido ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES), senhor José Eustáquio de Freitas, solicitando a troca e reposição de sinalizadores ´´Olho de Gato``, além da instalação nos trechos que ainda não contam com essa sinalização, na rodovia ES 080 entre os municípios de Santa Leopoldina e Cariacica.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 69 de 2023
Autor: Jefinho
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INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. ROMERO LUIZ ENDRINGER, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM PORTÃO DE AÇO NA ENTRADA DA ESCOLA, INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO OU VENTILADORES NAS SALAS, ALÉM DE REALIZAR UMA MELHORIA NO PÁTIO COM A INSTALAÇÃO DE COBERTURA E BRINQUEDOS, NA ESCOLA MUNICIPAL UNIDOCENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ALFREDO KEMPIM, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE RIO DAS PEDRAS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME IMAGENS ANEXAS.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 70 de 2023
Autores: Luzinete Leppaus, Nelson Lichtenheld
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INDICAM AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. ROMERO LUIZ ENDRINGER, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO EM REVSOL DO TRECHO CONHECIDO COMO MORRO DO JOSÉ LAHAS, NA COMUNIDADE DE CARAMURU, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME IMAGENS ANEXAS.
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Aprovado
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