1 - Projeto de Lei nº 48 de 2023
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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ALTERA O ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 7º DA LEI 1.429/2012 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL PARA 22% A PARTIR DE 01/01/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
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2 - Projeto de Lei nº 49 de 2023
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO RETROATIVO REFERENTE AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SANEAMENTO.
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3 - Projeto de Lei nº 35 de 2023
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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ALTERA O ART. 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991, E ACRESCENTA OS ARTS. 69-A E 69-B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: LEITURA E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS SERGIO ANGELI LAGO.
ASSUNTO: MODIFICA ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 035/2023.
VOTAÇÃO:
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 38 de 2023
Autor: Jefinho
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PECUÁRIA DE LEITE E DE CORTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 68 de 2023
Autores: Jefinho, Luzinete Leppaus
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que seja realizada uma intervenção, em conjunto do Departamento responsável, para a correção de uma placa de sinalização, na ponte Paulo Antônio Médice, na sede, neste Município, conforme imagens anexas
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Aprovado
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