1 - Projeto de Lei nº 36 de 2017
Autor: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Prefeito
Processo: 1617/2017
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ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 1482/2014, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
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Lido em Plenário
Obs.: Encaminhado para a comissão de Justiça e Redação de Leis.
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2 - Indicação nº 55 de 2017
Autor: Robson Siller
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O Vereador ROBSON JOSÉ SILLER – PMDB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO, que seja instalado proteção no guarda corpo da Ponte Nelson do Couto Rodrigues, na rua Niterói neste município.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 58 de 2017
Autor: Marcos Adriano Rauta
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O Vereador MARCOS ADRIANO RAUTA – PSDB, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a necessidade de concessão de 01 (um) aparelho de telefone celular para cada Vereador, com a adesão de um plano corporativo para as 09 (nove) linhas visando facilitar a comunicação entre os Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal. Entretanto, na hipótese de impossibilidade de aquisição de aparelhos, por razões orçamentárias ou financeiras, que ao menos sejam disponibilizadas as linhas do plano Corporativo.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 60 de 2017
Autor: Nelson Lichtenheld
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O vereador NELSON LICHTENHELD - SD, com fundamento no artigo 164, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Luiz Horbelt Coutinho, a necessidade de decretar a desapropriação de uma área para a construção de uma praça de lazer para os moradores do Bairro Vila Nova neste município.
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Aprovado
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