Matérias do Expediente (2186ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
VETO nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 056/2023.
EMENTA: GARANTE AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovado |