1 - Projeto de Lei nº 18 de 2024
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
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2 - Projeto de Lei nº 19 de 2024
Autores:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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3 - Projeto de Lei nº 16 de 2024
Autores:
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AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79 XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Obs.: VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 016/2024.
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Aprovado
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 016/2024: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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4 - Indicação nº 17 de 2024
Autores: Mazinho, Rosimar José Lahas
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INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ROMERO LUIZ ENDRINGER, A NECESSIDADE DE FISCALIZAR CUMPRIMENTO DO CONTRATO DA LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001376/2022 A RESPEITO DO ANDAMENTO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E ESTACIONAMENTO NA RUA DOS CANOEIROS.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 18 de 2024
Autor: Romi Carlos Facco Muller
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INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. ROMERO LUIZ ENDRINGER, A NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A IGREJA EVANGÉLICA QUADRANGULAR ATÉ A MERCEARIA DO SENHOR ÉSIO, NA COMUNIDADE DO RIO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 19 de 2024
Autor: Jefinho
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ROMERO LUIZ ENDRINGER, A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 20 de 2024
Autor: Luzinete Leppaus
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. ROMERO LUIZ ENDRINGER, A NECESSIDADE DE AUMENTO NÚMERO DE VAGAS PARA ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA UNIDADE DE SAÚDE DR. HELIOMAR CARPININI GOBBO, NA SEDE, DESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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