1 - Projeto de Lei nº 25 de 2024
Turno: Único
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (COMUSP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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2 - Projeto de Lei nº 26 de 2024
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
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3 - Projeto de Lei nº 20 de 2024
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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ALTERA O ART. 1º E REVOGA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1565, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APORTE FINANCEIRO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA LEOPOLDINA.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 31 de 2024
Autor: Jefinho
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de substituir a areia do playground instalado na Praça da Independência por grama sintética própria para playground. A areia atualmente oferece vários transtornos às crianças que utilizam o local, conforme imagens anexas.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 32 de 2024
Autor: Nelson Lichtenheld
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a criação do Programa “Amigo Animal” com o objetivo de promover a castração de cães e gatos no Município de Santa Leopoldina, conforme a minuta do Projeto de Lei anexa.
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Aprovado
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