1 - Projeto de Lei nº 30 de 2024
Turno: Único
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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ALTERA A EMENTA E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.888, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVÊNIO A CELEBRAR DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICIENTE ESPÍRITO SANTENSE – AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.
Obs.: ENCAMINHADO PARA COMISSÕES DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMANDA DE CONTAS; SAÚDE, ASSISTÊNCIA E SANEAMENTO.
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Matéria lida
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2 - VETO nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 023 / 2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 25 de 2024
Turno: Único
Autor: Romero Luiz Endringer - Prefeito
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (COMUSP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA 1 - APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES.
VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA 1 - APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 36 de 2024
Turno: Único
Autor: Jefinho
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INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar um estudo de viabilidade para a possível aquisição de um terreno e a instalação de “Packing House” no município. Esta unidade beneficiaria diretamente a produção dos agricultores familiares e exportadores da cooperativa de gengibre, aumentando a qualidade dos produtos, gerando emprego e incrementando a receita municipal.
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Matéria Não Votada - Retirada de pauta por determinação da Presidência
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