Matérias da Ordem do Dia (2215ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

FICAM ACRESCIDOS OS INCISOS IX, X, XI e XII NO ART. 99 DA LEI Nº 735/1991, QUE TRATA SOBRE A CARGA HORÁRIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2024 - APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES

ESTABELECE REGRAS DE USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA, PARA SEREM RESPEITADAS NO PLANTIO DE ÁRVORES DE ESPÉCIES EXÓTICAS DE GRANDE PORTE, COMO O EUCALÍPTO, E CONFORME O USO ATUAL DO SOLO DE TERRENOS DE VIZINHOS E DE INSTALAÇÕES DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA OU PRIVADA PREVIAMENTE ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER-ES), SENHOR JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA RODOVIA ES 080, LOCALIZADO PRÓXIMO AO ESTABELECIMENTO CANTINHO DA ROÇA, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA A CARIACICA, CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICAS E IMAGENS ANEXAS.