1 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Autor: Flaviano Barcellos Fassarella
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS APLICÁVEIS AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA - NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS / SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SANEAMENTO.
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2 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.179, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS / SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SANEAMENTO.
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3 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autores:
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.050, DE 18 DE MARÇO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL E AUTÓGRAFO DE LEI
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4 - Projeto de Lei nº 21 de 2025
Autores:
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CRIA A DIRETORIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS E A ASSESSORIA DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: ENCAMINHADO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL E AUTÓGRAFO DE LEI
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autores:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: COM EMENDA SUBSTITUTIVA: APROVADA POR MAIORIA; VOTAÇÃO DO PROJETO: APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS CONTRÁRIOS; ENCAMINHADO PARA PROMULGAÇÃO
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