1 - Projeto de Lei nº 35 de 2025
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO AVANÇADO – 6º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autores: Darley Jansen Espíndula, Marcelo Ferreira Lepaus, Sérgio Angeli Lago, Vanisio Walcher Helmer
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
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Matéria lida
Obs.: ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
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3 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.565, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APORTE FINANCEIRO EQUACIONAMENTO DO PARA DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE LEOPOLDINA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 33 de 2025
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1526/2015 DE 07 DE JULHO DE 2015, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.934, DE 25 DE JULHO DE 2024.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Autor: Marcelo Ferreira Lepaus
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DENOMINA ESTRADA ALTINO MULLER.
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Aprovado
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