Resumo (2263ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL PARA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL do Autógrafo de Lei nº 026/2025, porquanto conclui que os 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 matéria privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal. Alegado vício de iniciativa.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PROJETOS ESPECIAIS (SEMPE) E DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE (SEAMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º AO ART. 84 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.

REQUERER a expedição de ofício ao Comandante da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar, Major Thales Gustavo Pereira Matias, solicitando providências para o aumento do policiamento ostensivo no município de Santa Leopoldina.

REQUERIMENTO solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, que determine, por meio dos órgãos competentes da Administração, a realização de fiscalização rigorosa quanto aos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do município, com especial atenção a bares e outros estabelecimentos que atendem o público no período noturno.

REQUERIMENTO solicitando que seja encaminhado à empresa EDP Espírito Santo, pedido para que disponibilize funcionário para atendimento presencial no ponto de atendimento já existente da EDP na sede do município de Santa Leopoldina.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de realizar serviços de limpeza e roçagem no trecho que liga a comunidade de Rio do Meio à localidade de Meia Légua, com início nas proximidades da residência do Sr. Ésio Sabino Pani até o campo de futebol de Meia Légua, na zona rural deste Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, que determine à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil a imediata regularização do padrão de energia elétrica do imóvel onde funciona sua sede, localizado na sede deste município, conforme imagens anexas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Castro Rocha, a necessidade urgente de reconstrução da estrada na região de Boa Esperança, na comunidade de Mangaraí (sentido Sítio do Senhor Augusto Jarbas Rodrigues), neste Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade urgente de construção de um bueiro na comunidade de Caramuru, nas proximidades do local popularmente conhecido como “Morro do Alvin Bolejan”, situado na zona rural deste Município, conforme imagens anexas.

INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Castro Rocha, que adote as providências necessárias para a desapropriação da área localizada no Bairro Vila Nova, conforme croqui e imagens anexas, com o objetivo de destiná-la à implantação de uma praça pública.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de disponibilizar máquinas para realizar serviços de manutenção e melhoria da via, incluindo nivelamento e aplicação de material de base no trecho da estrada da comunidade do Rio do Norte, do início do asfalto até a residência dos Belart, na zona rural deste município.

CONGRATULAÇÕES aos Missionários do Verbo Divino, pela comemoração dos 130 anos de Presença e Evangelização Verbita no Brasil e dos 150 anos de Presença Verbita no Mundo, celebrados no ano de 2025.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de viabilizar a disponibilização de internet gratuita na Casa Santa Leopoldina.