Matérias da Ordem do Dia (2267ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE BEM PÚBLICO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO
COMERCIAL DOS QUATRO QUIOSQUES CONSTRUÍDOS NA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.862, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BOQUEIRÃO DO THOMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER a expedição de ofício ao Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), senhor Enio Bergoli da Costa, solicitando providências para a execução de serviços de recapeamento em todo o trecho da Rodovia Caminhos do Campo que liga a comunidade de Barra de Mangaraí à comunidade de Mangaraí, conforme coordenadas geográficas e imagens anexas.

REQUERER a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Castro Rocha, solicitando a efetiva implementação da Lei Municipal nº 1.542/2015, que dispõe sobre a identificação dos rios, córregos e nascentes existentes no Município de Santa Leopoldina.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de adoção de providências para a criação e implementação de um Programa Municipal de Castração Animal, voltado para cães e gatos do município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de elaboração de projeto para construção de muro de contenção na Rua Padre Henrique Otte, localizada na sede do Município, na divisa com o terreno do Sr. Francisco Carlos Ropke, conforme imagens anexas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de disponibilizar máquina para realizar o serviço de cascalhamento no trecho da estrada da comunidade de Caramuru de Cima, especificamente a partir da Igreja da Fé até a propriedade da família Rinz, na área rural deste município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Castro Rocha, a necessidade de realização de serviços de manutenção com nivelamento e correção de pontos críticos, incluindo, quando necessário, a recomposição do revestimento, em caráter urgente, em todo o trecho rural da Bacia do Rio Mangaraí, onde foram executados os serviços com aplicação de Revsol, tendo em vista que as vias vêm registrando crescimento significativo no fluxo de veículos, como carros, caminhões e ônibus, ocasionando desgaste acentuado da malha viária, especialmente nas comunidades de Mangaraí, Fumaça, Holanda, Holandinha, Califórnia, Tirol, Meia Légua, Rio do Meio e Boqueirão.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de disponibilizar máquinas para realizar os serviços de nivelamento e revestimento com material britado no trecho das estradas das comunidades de Ribeiro Limpo, Caioba e Pedra Branca, abrangendo toda a extensão de cada via, desde o início até o final, na área rural deste município.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de providências para a instalação de uma Academia Popular na comunidade de Mangaraí, localizada no interior deste município.