Matérias da Ordem do Dia (2269ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE BEM PÚBLICO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO
COMERCIAL DOS QUATRO QUIOSQUES CONSTRUÍDOS NA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.862, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER seja expedido ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, bem como à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que sejam adotadas as seguintes providências:

• A realização de avaliação técnica especializada quanto à execução da obra decorrente da Ata de Registro de Preços nº 037/2023 – Processo Eletrônico nº 002363/2023, firmada com a empresa MGP Construções e Serviços Ltda., especificamente no trecho executado na Comunidade de Caramuru, a fim de verificar se os serviços foram devidamente realizados em conformidade com os padrões e especificações contratuais;
• A prestação de informações acerca da data de execução dos serviços na mencionada comunidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Castro Rocha, a necessidade de adoção de providências para a execução de calçamento (PVS) na comunidade de Califórnia, no trecho compreendido entre a Butecaria Castelo Imperial e a igreja Misure, ambas localizadas na referida comunidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Castro Rocha, a necessidade de reforma e ampliação da Unidade de Saúde na comunidade de Holanda, para garantir conforto e qualidade nos atendimentos, inclusão de novos serviços e especialidades e melhores condições de trabalho para os servidores.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de disponibilizar máquinas para o patrolamento e cascalhamento na comunidade de Pau Amarelo, especialmente no trecho compreendido entre a Mercearia da Josi e a divisa dos municípios de Santa Leopoldina e Cariacica.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade urgente de construir dois (2) bueiros na estrada que liga a comunidade de Chaves à comunidade de Santa Lúcia, especificamente em frente à casa do Sr. Antônio, popularmente conhecido como Sr. Neném, e em frente à oficina do Sr. finado Mazinho, na área rural deste município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de um espaço na Unidade de Saúde da sede, destinado para que a população possa tomar sua medicação sob a devida orientação e acompanhamento de um profissional da saúde.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de realizar reforma na estrutura e no telhado da EMPEF Califórnia, localizada na comunidade de Califórnia, conforme imagens anexas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e ao Secretário Municipal de Esportes, sugerindo a construção de uma pista de Pump Track no Complexo Esportivo Hermínio Braz, situado no bairro Moxafongo, na sede do municipio, conforme imagens anexas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha, sugerindo que sejam adotadas providências para a remoção dos troncos de árvores (destoca), bem como a construção de calçadão na Rua Luiz Antônio de Almeida, em parceria com os proprietários locais, por meio de parceria público-privada, conforme imagens anexas.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Fernando Castro Rocha, que seja analisada a viabilidade de equiparação do valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores do Magistério Municipal ao montante atualmente pago aos demais servidores públicos municipais.

MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento da Sra. MIRNA RÚBIA NEVES LIBERATO, ocorrido no dia 24 de setembro de 2025.

CONGRATULAÇÕES ao senhor JERÔNIMO SANTANA DE AGUIAR, em reconhecimento à sua destacada atuação como atleta e pelas recentes conquistas alcançadas em competições de corrida.

MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. ERALDO DA PENHA VOMOCA, ocorrido no dia 28 de setembro de 2025.