1 - Projeto de Lei nº 63 de 2025
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DROGAS E O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: COM EMENDA SUBSTITUTIVA APROVADA
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2 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.862, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Autor: Mesa Diretora
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.943, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Autor: Mesa Diretora
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA AOS OCUPANTES DO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL Nº 675/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, OS CARGOS EFETIVOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: COM EMENDA SUBSTITUTIVA APROVADA
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6 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a concessão de indenização de despesas com viagem no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Leopoldina e revoga a Lei Municipal nº 1.280, de 07 de janeiro de 2009.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora
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Altera os termos do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina.
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Matéria não votada
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