1 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.862, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: COM EMENDA
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Aprovado
Obs.: COM EMENDA SUBSTITUTIVA APROVADA
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2 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Autor: Mesa Diretora
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.943, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Autor: Mesa Diretora
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA AOS OCUPANTES DO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Obs.: COM EMENDA
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Aprovado
Obs.: COM EMENDA SUBSTITUTIVA APROVADA
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4 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Autor: Fernando Castro Rocha - Prefeito
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AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS PARA TERCEIROS, DE ACORDO COM OS ARTS. 79, XXVIII, 108 E 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Obs.: COM EMENDA
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Aprovado
Obs.: COM EMENDA SUBSTITUTIVA APROVADA
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6 - Requerimento nº 6 de 2026
Autores:
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Os vereadores DARLEY JANSEN ESPÍNDULA (PP), FLAVIANO BARCELLOS FASSARELA (PODEMOS), MARCELO FERREIRA LEPAUS (PDT), MARCOS ADRIANO RAUTA (PODEMOS), NELSON LICHTENHELD (PSD), ROMI CARLOS FACCO MULLER (REPUBLICANOS), ROSIMAR JOSE LAHAS (PDT), SERGIO ANGELI LAGO (REPUBLICANOS) e VANISIO WALCHER HELMER (PP), no uso de suas atribuições legais, vem, com fundamento no artigo 81, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm REQUERER, em caráter excepcional, a alteração da Sessão Ordinária prevista para o dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), para o dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira), às 08 (oito) horas.
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Aprovado
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